A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta sexta-feira (12/06), às 19h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026, para votar o Projeto de Lei Complementar nº 09/26, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá) e coautoria dos vereadores Antonio Carlos Junior, Aguinaldo Butiá, Bigode, Ceará da Adega, Duda Silva, Marcelo Pereira, Maurílio Moreira, Vera Morais e Vilma Teixeira, que dispõe sobre a isenção integral da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta quinta-feira (23/04) a 1ª Sessão Extraordinária de 2026, com a aprovação de dois projetos de impacto para a administração pública e o turismo. O Projeto de Lei Complementar nº 07/26, do Executivo, atualiza regras para contratações temporárias, definindo critérios, prazos e prorrogações, além de garantir direitos como estabilidade para gestantes e adequação às normas federais e decisões do STF. Também foi aprovado o Projeto de