A Câmara Municipal de Caraguatatuba publicou nesta quarta-feira (08/07), o primeiro edital de convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2025. Ao todo, 15 candidatos foram convocados para preenchimento de sete cargos efetivos do quadro de servidores da Casa de Leis. As convocações contemplam os cargos de Agente de Informática, Agente Legislativo, Agente Financeiro, Controlador Interno, Oficial Legislativo, Ouvidor Legislativo e Procurador Jurídico. Os candi

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta quinta-feira (02/07), a 4ª Sessão Extraordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, os dois projetos constantes na pauta, com destaque para a proposta que viabiliza a construção de aproximadamente 400 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. O principal item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 10/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira (02/07), às 11h, a 4ª Sessão Extraordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores irão discutir dois projetos, com destaque para a proposta do Poder Executivo que viabiliza a implantação de novas moradias populares no município. O Projeto de Lei Complementar nº 10/26, de autoria do Executivo, autoriza a desafetação e a doação de áreas públicas municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pe

Câmara de Caraguatatuba vota contas da Prefeitura de 2016 nesta terça (30) A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (30), às 19h30, a 22ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, os vereadores discutem e votam o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva. ▶️ A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara no Y

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite desta terça-feira (16/06), a 20ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de dois projetos e pelo encaminhamento de 20 requerimentos voltados a demandas da população. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 62/26, de autoria do vereador Tato Aguilar, que prevê a instalação de placas informativas nas vias onde são realizadas feiras livres em Caraguatatuba. A medida tem como objetivo melhorar a or

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (16/06), às 19h30, a 20ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar três projetos de autoria parlamentar e um veto do Executivo. Será analisado o Projeto de Lei nº 62/26, de autoria do vereador Tato Aguilar, que prevê a instalação de placas informativas nas vias onde são realizadas feiras livres em Caraguatatuba. As placas deverão informar dias e horários de funcionamento, possíveis rest

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (09/06), a 19ª Sessão Ordinária do ano. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram 20 requerimentos e quatro moções de congratulação, além de discutirem matérias previstas na Ordem do Dia. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que garante a participação de representantes das Comunidades Tradicionais de Terreiro e d

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (09/06), às 19h30, a 19ª Sessão Ordinária do ano, com pauta voltada a temas de interesse social, mobilidade urbana e gestão pública. Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Resolução nº 09/26, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) e coautores, que propõe a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para analisar os impactos socioeconômicos, urbanísticos e viários decorren

A 18ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça-feira (02/06), na Câmara Municipal de Caraguatatuba, contou com a aprovação de três projetos voltados à valorização da cultura local, ao incentivo educacional e ao atendimento social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os destaques da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 02/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) a prestar

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (02/06), às 19h30, a 18ª Sessão Ordinária do ano. A pauta conta com três projetos de lei que tratam de ações voltadas ao desenvolvimento social, incentivo à cultura local e fortalecimento da educação no município. Será discutido o Projeto de Lei nº 02/26, de autoria do Executivo, que autoriza a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) a prestar o apoio necessário para a realização dos tradicionais

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na noite desta terça-feira (12/05), a 15ª sessão ordinária do ano, marcada pela aprovação em regime de urgência do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), além de outros dois projetos que estavam em pauta. O Projeto de Lei Complementar nº 08/26 prevê anistia de juros e multas sobre débitos tributários e não tributários municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, oferecendo condições especiais para regularização de dívidas

Durante a 13ª Sessão Ordinária desta terça-feira (28/04), a Câmara de Caraguatatuba aprovou propostas que tratam da organização de praças públicas e da implantação de políticas de incentivo ao cicloturismo. Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 11/26, do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), que estabelece diretrizes para a implantação, manutenção e uso das praças públicas. A proposta prevê melhorias como iluminação adequada, instalação de equipamentos de lazer, ac

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (28/04), às 19h30, a 13ª Sessão Ordinária e conta com dois projetos em pauta e um veto parcial do Poder Executivo. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 11/26, de autoria do vereador Elizeu Onofre (Ceará da Adega), que estabelece diretrizes para implantação, manutenção e uso das praças públicas no município. A proposta prevê itens obrigatórios como iluminação, equipamentos de lazer, acessibilidade, monitoram

A Câmara de Caraguatatuba realiza nesta quinta-feira (23/04), às 16h, a 1ª Sessão Extraordinária do ano. Dois projetos estão em pauta: 📌 PL nº 97/2025: Garante livre acesso público ao Mirante Camaroeiro e ao Morro Santo Antônio. A proposta proíbe qualquer cobrança, bloqueio ou instalação de estruturas que impeçam a circulação, e reconhece oficialmente os locais como espaços de interesse turístico, cultural, ambiental, religioso e esportivo. 📌 PLC nº 07/2026: Atualiza as reg