STF pode redefinir royalties do petróleo e acende alerta nas finanças de São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião acompanha, assim como ocorre em todo o Brasil, há bastante tempo as discussões relacionadas ao setor de óleo e gás, área na qual o município é beneficiado por meio da distribuição dos royalties do petróleo.

Na região central da cidade, uma parcela significativa da infraestrutura está diretamente ligada ao desenvolvimento desse setor, incluindo área de tancagem, estação de tratamento de efluentes, gasodutos e o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar). Essas atividades exercem influência direta sobre o uso e a ocupação do solo urbano.

Nesta quarta-feira (6/5), a atenção se intensifica devido ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a liminar responsável por suspender os efeitos da lei que estabelece novas regras para a distribuição das compensações financeiras provenientes dos impactos da exploração e das operações do setor petrolífero.

O Governo Municipal também acompanha de perto os possíveis reflexos dessa decisão na arrecadação local.

O debate envolve a definição dos critérios legais para a distribuição desses recursos entre os entes federativos, podendo impactar diretamente municípios que recebem repasses vinculados à atividade petrolífera, como São Sebastião. Caso a liminar seja derrubada e a lei considerada constitucional, a expectativa é de um novo modelo de divisão mais igualitário entre todos os municípios.

De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o município já registra queda na arrecadação dessa fonte: redução de 9,09% em 2025 em comparação com 2024. Em 2026, entre janeiro e abril, a diminuição chega a 25,66% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante desse cenário, a Administração Municipal mantém o monitoramento contínuo dos repasses realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), atualiza as projeções fiscais e adota medidas de cautela na gestão orçamentária. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e dos investimentos prioritários, que podem ser afetados dependendo da decisão do STF.

A Prefeitura de São Sebastião seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento e informará eventuais atualizações por meio de seus canais oficiais.