Câmara de Caraguatatuba apresenta relatório sobre situação financeira na transição de governo

A Câmara Municipal de Caraguatatuba apresentou o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes que analisou a situação financeira do município durante o processo de transição entre a gestão anterior e a atual administração, iniciada em janeiro de 2025.

A comissão foi presidida pelo vereador Ceará da Adega, tendo como relatora a vereadora Dra. Lalá e como membro a vereadora Vilma Teixeira. O grupo teve como objetivo levantar dados, apurar informações e oferecer um diagnóstico detalhado das condições encontradas pela nova gestão.

O relatório aponta que, no início de 2025, o município enfrentava um cenário de grande fragilidade orçamentária, com um déficit financeiro superior a R$ 63,3 milhões e um volume de contas a pagar que ultrapassava R$ 73,7 milhões. Além disso, foram identificadas dívidas de longo prazo que somam mais de R$ 313 milhões, incluindo parcelamentos e operações de crédito.

Entre os pontos destacados, a comissão também evidenciou problemas estruturais em prédios públicos, equipamentos e na frota municipal, com registros de sucateamento, abandono e deterioração, conforme demonstrado em relatório fotográfico anexado ao estudo.

Na área da saúde, o levantamento indicou a falta de aproximadamente 70% dos medicamentos essenciais da farmácia municipal, além de dificuldades operacionais no transporte de pacientes. Já na educação infantil, foram identificados problemas estruturais nas unidades e um déficit estimado de cerca de 600 vagas em creches.

O relatório também aponta fragilidades na infraestrutura urbana, especialmente na prevenção a desastres em períodos de chuvas intensas, além do aumento significativo da população em situação de rua e da queda no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que passou a classificar o município como de baixo nível de adequação.

Os vereadores que integram a Comissão de Assuntos Relevantes informaram que já elaboraram uma minuta de projeto de lei com o objetivo de regulamentar os futuros processos de transição de governo no município. A proposta busca estabelecer regras claras, prazos e mecanismos de transparência, garantindo maior organização administrativa e evitando que situações semelhantes voltem a ocorrer.

De acordo com a comissão, os dados levantados reforçam a necessidade de planejamento, reestruturação administrativa e equilíbrio fiscal, com foco na recuperação dos serviços públicos e na melhoria da qualidade de vida da população de Caraguatatuba.

Fonte-CMC