Criação da Procuradoria da Mulher e outros três projetos estão em pauta nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (14/04), às 19h30, a 11ª Sessão Ordinária do ano, com quatro proposições em pauta para discussão e votação. Os temas envolvem educação, inclusão social, direitos das mulheres e cultura.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM). A proposta cria uma política de repasse financeiro direto às unidades de educação básica da rede municipal, por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs). Os recursos poderão ser usados em pequenos reparos, compra de materiais, projetos pedagógicos e atividades educacionais. 

Também entra em votação o Projeto de Resolução nº 07/2026, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho (Drª Lalá) e outros parlamentares, que altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Procuradoria da Mulher. O órgão terá caráter institucional e independente, com a finalidade de promover a defesa dos direitos das mulheres no município. A proposta não cria novos cargos nem gera despesas adicionais.

Também será votado o Projeto de Lei nº 50/2026, do vereador Cristian Bota, que institui o Programa Praça do Autista. O objetivo é criar, adaptar e identificar espaços públicos inclusivos voltados ao lazer e convivência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. 

Por fim, a vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT) propõe, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, a concessão do Título de Mérito Cultural à dupla Lua e Rodrigo. Os artistas são reconhecidos pela contribuição à valorização da cultura local, especialmente no resgate das rodas de samba tradicionais. 

As sessões da Câmara Municipal de Caragatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.caraguatatuba.sp.leg.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).

Fonte-CMC