Caraguatatuba promove treinamento sobre LGPD para servidores municipais

Servidores públicos que atuam diretamente com o tratamento de dados pessoais de munícipes e também de outros servidores da administração municipal participaram, na manhã desta quarta-feira (11), do início do treinamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação federal sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, que estabelece regras para o tratamento, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais no Brasil, tanto no setor público quanto no privado. Os servidores representantes das 20 secretarias municipais continuam com o treinamento, promovido pela Secretaria de Informação e Inovação, na quinta-feira (12).

A capacitação tem como objetivo apresentar os principais conceitos da legislação e orientar os servidores sobre a aplicação prática da lei no dia a dia do serviço público. A proposta é ampliar o conhecimento sobre o tema e reforçar os cuidados necessários no manuseio de informações pessoais no atendimento à população e na gestão administrativa.

Durante os encontros, serão discutidos princípios fundamentais da LGPD, como a finalidade do uso dos dados, a necessidade de coletar apenas as informações estritamente necessárias e a garantia dos direitos dos titulares — neste caso, os cidadãos e também os próprios servidores públicos.

“Esse treinamento é fundamental para que os servidores compreendam os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e saibam aplicá-los no dia a dia do serviço público. O objetivo é garantir que as informações dos cidadãos sejam tratadas com segurança, responsabilidade e apenas para as finalidades do atendimento público”, destacou o secretário de Tecnologia da Informação e Inovação, Rubens da Costa.

A legislação determina que os dados pessoais pertencem ao titular da informação, que tem o direito de saber como esses dados são utilizados, além de poder solicitar acesso, atualização, restrição de uso ou exclusão das informações, conforme previsto em lei.

Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação, a iniciativa também busca orientar os servidores sobre práticas adequadas na coleta de dados, revisão de formulários e procedimentos administrativos, evitando a solicitação de informações que não sejam essenciais para a prestação do serviço público.

Secretaria de Comunicação Social 11/03/2026

Fonte-PMC