Entenda como funciona o Centro de Controle de Zoonoses em Caraguatatuba

Ao contrário do que muitos pensam, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) não atua como abrigo ou clínica veterinária. Suas atribuições são definidas por legislações federais, estaduais e municipais, direcionadas ao enfrentamento das zoonoses, ou seja, doenças transmitidas dos animais para as pessoas, como raiva, febre amarela, leishmaniose tegumentar e visceral, dengue e febre maculosa.

O CCZ é um órgão ligado à Prefeitura de Caraguatatuba, submetido à Secretaria de Saúde, e atua no recolhimento de animais apenas em situações específicas e sempre em áreas públicas, como ruas e prédios públicos, quando há risco à população, quando o animal apresenta sinais de doença ou quando se encontra em situação de vulnerabilidade.

As denúncias neste sentido devem ser feitas diretamente ao CCZ, ou por meio da Central 156, que direciona a demanda para a unidade responsável por avaliar a necessidade de recolhimento.

A unidade não recebe animais levados por terceiros. O abandono de animais nas dependências do CCZ pode resultar em registro de boletim de ocorrência ou denúncia à Promotoria Pública.

Também é função do órgão atuar sobre as denúncias de animais de grande porte, como cavalos, em vias públicas. Nestes casos, o proprietário do animal é responsabilizado e o animal é recolhido.

Denúncias de maus-tratos

Casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados diretamente à Polícia Militar Ambiental e ao CCZ pelo 156 ou pelo telefone da unidade (3887-6888). De acordo com a situação, também é possível registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.

O CCZ não realiza atendimento clínico

O Centro de Controle de Zoonoses não oferece atendimento clínico veterinário nem consultas de rotina. Tutores que necessitam de avaliação médica para seus animais devem procurar clínicas veterinárias particulares.

Entre as principais ações desenvolvidas pelo CCZ estão o programa de castração e microchipagem de animais.

Castração

Para que um animal seja encaminhado às clínicas credenciadas pelo poder público para a realização da castração, é necessário participar das campanhas mensais promovidas pelo CCZ. São abertas vagas para distribuição presencial de senhas e agendado o retorno para avaliação preliminar.

No dia agendado, o tutor deve comparecer com o animal ao CCZ portando documentos pessoais, como cópias do RG, CPF, comprovantes de residência e de renda de até três salários mínimos (R$ 4.863).

Adoção

O CCZ também promove, mensalmente, feiras de adoção em suas instalações. Os interessados podem conhecer cães, em sua maioria sem raça definida, de diferentes idades, portes e perfis comportamentais.

Os animais disponibilizados para adoção saem da unidade microchipados, vacinados e vermifugados. Quando ainda não castrados, recebem encaminhamento para castração gratuita. Para adotar é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço.

Controle da dengue

Cabe ao CCZ fiscalizar e combater os focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. As equipes realizam ações de orientação aos moradores e notificam os proprietários de imóveis quando são encontrados criadouros do mosquito.

As penalidades seguem o Código de Posturas Municipal (Lei nº 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar nº 127/2023) e podem chegar a 460 VRM, o equivalente a R$ 2.309,20. As penalidades também estão previstas nas leis nº 1.218/2005 e nº 2.207/2014.

O órgão também atua na orientação sobre medidas de controle de roedores e de outras espécies como pombos e morcegos. Nesses casos, o CCZ presta orientação técnica, cabendo aos proprietários a contratação de empresas de controle de pragas devidamente licenciadas para a execução do serviço.

Animais silvestres

Também é importante entender as situações que envolvem animais silvestres, como capivaras, cobras, lagartos e outros. A responsabilidade pelo resgate, salvamento e manejo é da Polícia Militar Ambiental. O CCZ atua apenas no apoio técnico, quando solicitado.

O Centro de Controle de Zoonoses de Caraguatatuba fica localizado na Rua Ministro Dílson Funaro, 115, Jardim Aruan.

Fonte-PMC